De acordo com a Lei de Bases do Património Cultural, a Lei n.º 107/2001, de 08 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural, a classificação determina que certo bem possui um valor cultural inestimável. Algumas das peças da coleção do Museu Medeiros e Almeida são assim, pelo seu valor patrimonial, Bens Móveis Classificados:
“… Esta peça será abrangida pelo disposto no art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 38 906, de 10 de Setembro de 1952, pelo que, nos termos da legislação em vigor, não poderá ser alienada ou enviada para fora do país sem prévia autorização do Ministério da Educação Nacional, nem ser objecto de quaisquer trabalhos de conservação, reparação ou modificação sem que o Ministro da Educação Nacional o autorize… A bem da Nação, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes em 18 de Junho de 1970” – Procedimento de classificação do Grupo escultórico “Deposição no Túmulo“, do século XVI (FMA 1203).
- FMA 43 – Secretária com alçado – Inglaterra, 1854 / 26 jul 1978
- FMA 151 e 152 – Pedestal (par) – França, 1850-60 / 31 out 1978
- FMA 201 e 202 – Cadeira (par) – Portugal, séc. XVIII / 26 fev 1979
- FMA 413 – Secretária – França, séc. XVIII / s.d.
- FMA 1034 – Fonte – Inglaterra, 1860 / 29 ago 1975
- FMA 1048 – Relógio de caixa alta – Inglaterra, séc. XVIII (meados)
- FMA 1203 – Deposição – Flandres, séc. XVI / 18 jun 1970
- FMA 1231 – Árvore da Vida – Indo-Português, séc. XVII (início) / 14 abr 1970
- FMA 1238 – Frontal de Altar, Portugal, séc. XVI / N.º 149-49 (Col. Vilhena)
- FMA 1239 e 1241 – Dalmática (par) – Portugal, séc. XVI / N.º 201/202-84 (Col. Vilhena)
- FMA 1240 – Frontal de Altar – Portugal, séc. XVI / N.º 80-82 (Col. Vilhena)
- FMA 1242 – Casula – Portugal, séc. XVI / N.º 200-85 (Col. Vilhena)
- FMA 1246 – Casula – Península Ibérica (?) / N.º 53 CV (Col. Vilhena)
- FMA 1247 – Casula – Portugal (?), séc. XVI / N.º 156-60 (Col. Vilhena)
- FMA 1252 – Casula – Inglaterra (?), séc. XVI / N.º 180-79 (Col. Vilhena)
- FMA 1255 – Casula – Portugal (?), séc. XV / N.º 185-66 (Col. Vilhena)
- FMA 1264 – Frontal – Espanha (?), 1592 / N.º 77-45 (Col. Vilhena)
- FMA 1268 – Dalmática – China (?), séc. XVIII / N.º 186-73 (Col. Vilhena)
- FMA 1276 – Casula – Macau, séc. XVI / Nº 182-77 (Col. Vilhena)
- FMA 1302 – S. Lucas – Portugal, séc. XVI / 1 fev 1944
- FMA 1303 – S. Mateus – Portugal, séc. XVI / 1 fev 1944
- FMA 1304 – S. Marcos – Portugal, séc. XVI / 1 fev 1944
- FMA 1305 – S. João – Portugal, séc. XVI / 1 fev 1944
- FMA 1363 – Colcha – Indo-Português, séc. XVI / N.º 81-21 (Col. Vilhena)
- FMA 4049 – Casula – Portugal, séc. XV / N.º 123-59 (Col. Vilhena)
